O princípio da insignificância
critérios e aplicabilidade
Resumo
O presente artigo tem a finalidade de apresentar o Princípio da Insignificância ou Bagatela e trazer disposições acerca do tema, no que se refere à sua origem e conceito, aplicabilidade do princípio e requisitos para que possa ser aplicado. A Bagatela é uma excludente de tipicidade, ou seja, atendidos os critérios previstos pelo Poder Judiciário, a tipicidade do crime é excluída e, consequentemente, o crime deixa de existir, tão logo, o agente não responderá pelo bem jurídico anteriormente lesado. Tal Princípio surgiu na necessidade de desonerar do Poder Judiciário a elevada demanda de processos cuja relevância é mínima, pois processos que deveriam ser simples acabam movimentando toda a estrutura jurídica para resolver uma lesão ínfima ao bem jurídico. Apesar de este ser o objetivo de existência do princípio supracitado, deve-se haver equilíbrio e critérios rigorosos para aplicabilidade, evitando assim que o Poder Judiciário transmita uma imagem de impunidade à sociedade, visto que a maioria da população é leiga no que tange à legislação penal, potencializando a possível imagem de impunibilidade que tal princípio pode trazer perante a sociedade em geral.
