Revista Universitas da FANORPI

FEMINICÍDIO COMO CRIME HEDIONDO

2025-01-13T16:27:03+00:00

Este artigo científico tem como objetivo explorar o conceito de feminicídio como um crime hediondo. O feminicídio, definido como o assassinato intencional de uma mulher devido ao seu gênero, é um problema significativo em todo o mundo. O relatório destaca a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que qualifica o feminicídio como um crime de homicídio e o inclui na lista de crimes hediondos. A lei prevê penas mais rigorosas para os perpetradores e tem como objetivo aumentar a visibilidade e a responsabilização da violência baseada no gênero. No entanto, embora a legislação tenha trazido mudanças positivas em termos de acesso a estatísticas e aumento da conscientização sobre a violência doméstica, ela sozinha não garante a proteção completa das mulheres, apresentando assim a convenção que lhe deu origem. Finalizando o artigo apresenta os casos de aumentos de pena, previsto pela lei e, em sua conclusão traz a necessidade de mais aprofundamentos nas pesquisas que envolvem o enquadramento do crime de feminicídio, quando praticado contra os transexuais

O TRABALHO PRISIONAL À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

2025-01-13T16:33:59+00:00

O trabalho é fundamental na vida das pessoas, uma vez, que é capaz de gerar impactos positivos na vida do indivíduo, de modo que possibilita que o ser humano contribua com a sociedade, crie vínculos com pessoas, crie sua identidade pessoal e social, além de trazer novas oportunidades financeiras. Desse modo, este artigo aborda a importância do trabalho prisional à luz da lei de execução penal, tendo como objetivo principal a análise dos impactos que o trabalho trará aos presos na promoção a reintegração social. Por fim, o presente artigo foi construído com base em pesquisa bibliográfica, com ênfase na matéria de Direito Penal.

DIREITO PENAL DO INIMIGO E TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

2025-01-13T16:40:30+00:00

Este estudo científico realiza uma análise crítica das teorias do Direito Penal do Inimigo e da Teoria do Domínio do Fato, explorando suas implicações no campo jurídico e prático. O objetivo é compreender até que ponto essas teorias são adequadas e justas em um sistema jurídico que busca equilibrar a segurança pública com a preservação dos direitos individuais. O estudo revela que, embora controversas, essas teorias exercem influência significativa no sistema legal contemporâneo, suscitando preocupações relevantes. Foi constatado que o Direito Penal do Inimigo e a Teoria do Domínio do Fato desafiam os fundamentos do direito penal democrático, podendo, em algumas situações, ameaçar princípios como a presunção de inocência e o devido processo legal.

A INJÚRIA RACIAL EQUIPARADA AO CRIME DE RACISMO SOB A LUZ DA LEI 14.532/23

2025-01-13T16:57:26+00:00

O presente artigo tem o intuito de discorrer sobre a equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo de acordo com a Lei 14.532/23, que altera significativamente a redação do artigo 140, § 3º do Código Penal Brasileiro e inclui a injúria racial na lei 7.716/89 a chamada lei do racismo. Apesar das diferenças conceituais, desde janeiro de 2023 com a vigência da Lei 14.532/2023, a injúria deixou de ser um crime de menor potencial ofensivo e pode ocasionar penas mais severas, uma vez que passou a ser um crime contra a igualdade e não mais contra a honra de uma pessoa. Além disso deixou de haver a possibilidade de os réus desses casos responderem ao processo em liberdade, a partir do pagamento de fiança que antes poderia ser fixada pela autoridade policial e se tornou imprescritível, em que pode virem a responder pelo delito a qualquer tempo. Importante essa alteração sendo considerada um avanço no combate à discriminação racial no país e a intenção constitucional de reprovação do racismo é tamanha, pois quem cometer tal crime poderá ser responsabilizado a qualquer tempo com uma pena necessariamente de reclusão.

A RELEVÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL NA PERSECUÇÃO PENAL

2025-01-13T17:04:51+00:00

O inquérito policial é um instrumento utilizado pelo Estado, através das autoridades policiais, objetivando investigar um crime e seu autor para que haja elementos necessários para a posterior propositura de uma ação penal que, geralmente, apesar de não ser obrigatório, é importante para a análise do titular da ação penal. É um instrumento administrativo utilizado pela autoridade policial para anexar meios necessários para haver a devida persecução penal. É o meio investigativo que tem por objetivo coletar dados, oitivas, documentos e demais meios informativos visando a dar respaldo ao pedido da intervenção estatal sobre um determinado delito ou fato delituoso. Apesar de o inquérito policial seguir trâmites conforme previsão legal, ainda se questiona o limite do poder discricionário da autoridade policial, sendo várias as indagações acerca de sua real importância, visto que todos os atos que são feitos na fase de investigação são refeitos na fase procedimental de ação penal, principalmente por conta da ausência, em regra, da aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório, por se tratar de mera peça informativa. A problemática do artigo então se pauta na relevância do inquérito policial na fase de persecução penal, sendo utilizados métodos como doutrinas jurídicas, artigos, revistas científicas, para fundamentar melhor o presente estudo.

DA BABILÔNIA À GENEBRA

2025-01-13T17:10:49+00:00

Este artigo aborda, de forma compendiosa, a evolução dos códigos penais militares ao longo da história, destacando sua relevância e aplicação em contextos de conflito armado. Além disso, discute-se a natureza dos crimes de guerra, identificando os principais delitos cometidos nesse cenário e analisando a competência para julgá-los, com destaque para o papel do Tribunal Penal Internacional. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise crítica dos artigos de lei pertinentes ao tema, o artigo busca oferecer uma compreensão abrangente das normativas e procedimentos relacionados aos crimes de guerra, visando contribuir para o desenvolvimento do direito internacional humanitário e a promoção da justiça em contextos de conflito armado.

SUSTENTABILIDADE E AUTONOMIA DO CONSUMIDOR

2025-01-13T18:45:40+00:00

Este artigo aborda, de forma abrangente, o Direito ao Reparo, explorando seu conceito, implementação global e interação com o ordenamento jurídico brasileiro e examina a evolução do Direito ao Reparo no cenário internacional, destacando legislações da União Europeia e dos Estados Unidos que facilitam o acesso a peças de reposição e informações técnicas. Em seguida, discute-se a aplicação desse direito no Brasil, abordando as dificuldades enfrentadas pelos consumidores, a importância do reparo para a proteção ambiental e a compatibilidade do Direito ao Reparo com os princípios do Código Civil brasileiro, Por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise crítica da legislação pertinente, o artigo busca oferecer uma compreensão ampla das normativas e práticas associadas ao Direito ao Reparo, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a sustentabilidade e a autonomia do consumidor.

INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS E A CAPACIDADE DE DECISÃO

2025-01-13T18:51:03+00:00

Neste artigo, serão examinadas as raízes filosóficas e mitológicas da IA, reconhecendo sua origem mitológica que primeiramente concebeu a ideia de inteligências não humanas. Avançando no tempo para citar os pioneiros e fundadores da IA, cujas contribuições revolucionaram o mundo e moldaram a disciplina. Será explorado como a IA progrediu desde DeepBlue, a máquina de xadrez da IBM que, em 1997, ao derrotar um campeão mundial de xadrez, até as recentes realizações de IA como o CHATGPT, um modelo de linguagem baseado em aprendizado profundo que é capaz de gerar respostas ao texto de uma maneira quase indistinguível da que um ser humano faria. Por fim, suscita questões éticas e morais sobre a emergência do "Juiz AI", analisando as implicações desta figura que tem o potencial de transformar significativamente o campo do direito e a administração da justiça. Ao final, busca-se estabelecer uma compreensão da jornada da IA até o momento e refletir sobre as implicações de seu futuro, especialmente à medida que as IA se fundem com áreas vitais de nossa sociedade, como a justiça.

EFEITOS DE UM PROTOCOLO CINESIOTERÁPICO EM PACIENTE PÓS- OPERATORIO DE FRATURA DIAFISÁRIA DO FÊMUR

2025-01-13T18:54:34+00:00

Introdução: As fraturas de fêmur em acidentes automobilísticos são muito comuns, sendo em muitos casos necessário a correção cirúrgica. A fisioterapia é de fundamental importância para a reabilitação do paciente e deve ser iniciada ainda no período pós-operatório para a obtenção de melhores resultados. Sendo assim o presente artigo traz a aplicação de um protocolo de cinesioterapia em um paciente de 28 anos em pós-operatório de fratura de fêmur após acidente automobilístico, visando demonstrar a importância da fisioterapia neste período. Objetivo: O presente artigo possui como objetivo apresentar os efeitos da aplicação de um protocolo de cinesioterapia em paciente no período pós-operatório de fratura diafisária de fêmur. Método: Foram realizadas 30 sessões utilizando exercícios e técnicas de cinesioterapia, constando com exercícios para fortalecimento muscular, alongamentos e mobilizações de membro inferior esquerdo (MIE). Foram utilizados para avaliação o teste de qualidade de vida, a goniometria e teste de força muscular no inicio e após o tratamento para a verificação dos resultados obtidos. Resultado: Os métodos avaliativos aplicados no inicio e após o tratamento, demostraram que com a realização das sessões o paciente apresentou resultado positivo, com aumento considerável em força muscular e amplitude de movimento no membro acometido, implicando assim em uma melhora em sua qualidade de vida. Conclusão: Conclui-se com o presente estudo que a cinesioterapia é uma ferramenta terapêutica de grande importância para a reabilitação de pacientes em pós-operatório de fratura diafisária do fêmur, apresentando resultados expressivos para o aumento de força muscular e amplitude de movimento.

DESAFIOS E DIFICULDADES NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS INCLUSOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

2025-01-13T19:12:52+00:00

O presente artigo pretende promover reflexões sobre as dificuldades e desafios do professor no processo de alfabetização de alunos com necessidades especiais, e o processo de inclusão desses estudantes no ensino fundamental. Para tanto, dividimos nossa reflexão em quatro partes. Num primeiro momento pensamos o espaço escolar como espaço de construção da Outredade. A Outredade, é para Alain Touraine (1997), um espaço, ou modo de agir voltado para o Outro, para o respeito ao Outro como Sujeito. Acreditamos que a escola tem o potencial de ser um espaço desse tipo, devido a complexidade e o profundo contato com o diferente que a escola proporciona. Num segundo momento, refletimos sobre a escola como espaço de diálogo e diferença, mas também num espaço de construção de identidade. Desse modo, refletimos sobre uma identidade que seja reflexiva e dialógica a partir do ambiente escolar. Nos terceiro e quarto momentos, nos debruçamos sobre a construção do saber, especificamente sobre o processo de alfabetização de alunos com necessidades especiais nesse espaço de igualdade na diferença que é a sala de aula. Por fim, refletimos sobre as dificuldades dos professores e professoras nesse processo tão essencial ao mesmo tempo desafiador que é a alfabetização de alunos com necessidades especiais, dificuldades essas imensas, mas que procuraremos sintetizar as principais nuances no texto que segue, para quiçá medidas assertivas possam ser pensadas, afim de que o professor alfabetizador seja mais feliz em seu trabalho