O destino dos embriões criopreservados em caso de divórcio

Resumo

A técnica de reprodução assistida, principalmente acerca da fertilização in victro trouxe um novo caminho para que casais estéreis e inférteis possam ter filhos sem necessidade do método tradicional, porém, com esses novos meios também surgiram imprecisões no que tange ao Direito de Família; a dúvida sobre o destino dos embriões criopreservados após o Divórcio. Para tanto, imperioso elucidar os conceitos de bioética e biodireito, bem como as técnicas utilizadas na realização da fertilização in victro e seus desdobramentos sobre os métodos heterólogo e homólogo. O objetivo central desse Artigo é abordar e analisar sobre os destinos dos embriões criopreservados em caso de divórcio, que atualmente é regulada pela Resolução nº 2168/2017 do Conselho Federal de Medicina, que alude sobre a técnica de fertilização in victro, mas que não possui força de lei; apenas institui sobre como deve proceder o médico durante os métodos de reprodução assistida. Dessa pesquisa, conclui-se que, possuindo dissensões no divórcio em relação ao destino dos embriões congelados, as possibilidades legais de destino para esses embriões são a destruição, o envio para pesquisa científica ou a adoção por outros casais.