Duração razoável do processo no Brasil e concretude legislativa na integração latino-americana

Resumo

O artigo aborda o princípio da duração razoável do processo no Brasil, tanto na esfera processual civil quanto processual penal. Tem-se por objetivo demonstrar a concretude legislativa de tal princípio na integração latino-americana, com a ressalva sempre válida da dificuldade em harmonizar a efetiva e justa prestação do serviço jurisdicional a tempo e modo devidos. A partir do método hipotético-dedutivo, o trabalho se consubstancia em pesquisas doutrinárias e legislativas, com especial destaque ao direito comparado na América Latina (Paraguai, Argentina, Bolívia e México), a fim de realçar a necessidade de se buscar soluções legislativas no Brasil, capazes de garantir o cumprimento da duração razoável do processo.