O direito à educação em consonância com o princípio da dignidade humana

Resumo

Este artigo tem como escopo analisar o direito que toda pessoa tem à educação como um dos princípios norteadores de garantias fundamen- tais das condições dignas de existência do ser humano. A dignidade da pessoa em si é um atributo de todo ser humano. Dessa forma, o direi- to à educação, como direito fundamental do homem, deve ser analisa- do em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa. Por via da Educação, absorvendo conhecimentos, o homem pode viver plena- mente todos os direitos essenciais e fundamentais, conseguindo, por meio da consolidação básica de uma infraestrutura obtida, evoluir, me- lhorando, assim, sua qualidade de vida e preservando, em um todo, sua dignidade.