Justiça fiscal como fonte de promoção da dignidade no estado constitucional

Resumo

Este trabalho traz – com o auxílio de ideias elaboradas por eminentes nomes da ciência do direito – uma gama de entendimentos para o conceito de justiça fiscal, para melhor adequá-lo à aplicação dentro do estado social de direito. Antes de adentrar o tema, foi necessário fun- dar paralelos entre justiça fiscal e justiça distributiva, e estabelecer co- mo um de seus maiores fundamentos os princípios constitucionais tri- butários. Assim, tornou-se possível elaborar, pelas práticas conducen- tes à efetivação da justiça fiscal, uma ideia concreta das formas que o poder público dispõe para concretizar a dignidade da pessoa.