Acesso à justiça em face à litigância de má-fé por meio da assistência judiciária gratuita

Resumo

Este trabalho científico surgiu da necessidade de se entender a razão pela qual a população abarrota as varas dos tribunais de todo o Brasil com lides desnecessárias, produzidas de modo abusivo e, não raro, de má-fé. Partindo de análise histórica, mostrando a transformação do es- tado liberal em social, e depois, em pós-social, no qual se verifica uma visão estritamente individualista, nascedouro de uma legislação social protecionista. Cresceu demasiadamente o número de litigantes aventu- reiros a utilizar indevidamente do direito de ação e do acesso à justiça gratuita. Este estudo pretende demonstrar o quão relevante é o acesso à justiça por ser uma das maiores garantias dentro do ordenamento ju- rídico brasileiro. A pesquisa mostra que de nada adianta o melhora- mento legislativo, se não houver mudança na mentalidade dos opera- dores do direito, dos juízes, advogados e, principalmente, das partes envolvidas.