A JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA E O IMPACTO DA JUSTIÇA GRATUITA NO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EM PROCESSOS MÉDICOS
Resumo
O estudo analisa a judicialização da Medicina e os reflexos da concessão da justiça gratuita em processos médicos. Investiga-se como a ampliação do acesso ao Judiciário, garantida constitucionalmente e disciplinada pelo Código de Processo Civil, afeta a relação médico-paciente e influencia a responsabilidade civil médica. O objetivo é demonstrar em que medida o benefício, criado para assegurar igualdade de acesso, pode favorecer demandas infundadas e gerar enriquecimento ilícito. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica, com levantamento de doutrina, legislação, jurisprudência e dados estatísticos de órgãos oficiais. Identifica-se que a ausência de critérios objetivos para a concessão do benefício contribui para o aumento de litígios, amplia a insegurança dos profissionais da saúde, incentiva a Medicina defensiva e transfere ao médico o ônus financeiro do processo. Verifica-se desequilíbrio processual, pois pacientes ingressam em juízo sem custos enquanto médicos arcam com honorários, perícias e custas, mesmo diante de alegações frágeis. Conclui-se que a gratuidade de justiça é instrumento essencial de inclusão, mas sua concessão indiscriminada acarreta riscos à prática médica e compromete a estabilidade da relação assistencial, evidenciando a necessidade de critérios claros para sua concessão, de modo a preservar a dignidade do paciente, assegurar a proteção do médico e manter a função social do instituto em consonância com o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
