RACISMO ESTRUTURAL E O CÓDIGO PENAL

UMA ANÁLISE SOBRE AS MUDANÇAS

Resumo

O crime de racismo é previsto na Constituição Federal de 1988, e é considerado um crime inafiançável e imprescritível. O racismo estrutural se encontra em bases históricas, desde a escravidão até os dias atuais. Deste modo, esta pesquisa visa responder a seguinte questão: Como o Código Penal influenciou na penalização do crime de racismo? O estudo será desenvolvido por meio de pesquisas bibliográficas, e tem como propósito obter informações sobre o tema. O crime de racismo é um crime que atravessa diversos períodos da história, mas com o passar dos anos, ganhou certa visibilidade. Com isso, o crime começou a ser tratado com mais cautela, criando-se diversas leis e normas que visam a proteção dos direitos desses indivíduos. Adentra-se que, com a pesquisa, apesar de existirem diversas leis que garantem um sistema mais justo, ainda há discriminação em diversas esferas da sociedade. A pesquisa revela a dificuldade na efetivação das leis frente à discriminação enfrentada atualmente. Logo, é importante fortalecer não somente as leis, mas como é a efetivação delas, a fim de que as garantias desses indivíduos sejam respeitadas e forma justa.