A proteção de dados pessoais e a aplicabilidade da lei nº 13.709/2018 no e-commerce

Resumo

Este estudo tem por nicho principal o Direito Digital, cujo objetivo é analisar a vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, quanto a seus dados pessoais disponibilizados no ato das compras em e- commerces. Donde, visa-se descrever para fácil compreensão os desdobramentos existentes neste tipo de relação consumerista. A pesquisa realizada é considerada dedutiva uma vez que parte de uma proposição geral, com base em uma abordagem qualitativa, para buscar um melhor entendimento sobre a proteção de dados pessoais e quais mudanças a Lei Geral de Proteção de Dados trará para o comércio eletrônico. Utilizado para tal, a revisão bibliográfica e como fonte de pesquisa doutrinas, legislações, artigos científicos e periódicos eletrônicos. Mediante as informações aqui alcançadas pode- verificar que a LGPD é um avanço da sociedade brasileira, porém, para isso, uma cultura de proteção de dados deve ser desenvolvida por todas as pessoas, pois todos devem compreender seus direitos e proteger seus dados.