A RELEVÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL NA PERSECUÇÃO PENAL
Resumo
O inquérito policial é um instrumento utilizado pelo Estado, através das autoridades policiais, objetivando investigar um crime e seu autor para que haja elementos necessários para a posterior propositura de uma ação penal que, geralmente, apesar de não ser obrigatório, é importante para a análise do titular da ação penal. É um instrumento administrativo utilizado pela autoridade policial para anexar meios necessários para haver a devida persecução penal. É o meio investigativo que tem por objetivo coletar dados, oitivas, documentos e demais meios informativos visando a dar respaldo ao pedido da intervenção estatal sobre um determinado delito ou fato delituoso. Apesar de o inquérito policial seguir trâmites conforme previsão legal, ainda se questiona o limite do poder discricionário da autoridade policial, sendo várias as indagações acerca de sua real importância, visto que todos os atos que são feitos na fase de investigação são refeitos na fase procedimental de ação penal, principalmente por conta da ausência, em regra, da aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório, por se tratar de mera peça informativa. A problemática do artigo então se pauta na relevância do inquérito policial na fase de persecução penal, sendo utilizados métodos como doutrinas jurídicas, artigos, revistas científicas, para fundamentar melhor o presente estudo.
