DIREITO PENAL DO INIMIGO E TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

REFLEXÕES CRÍTICAS E ANÁLISE PROFUNDA DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E PRÁTICAS

Resumo

Este estudo científico realiza uma análise crítica das teorias do Direito Penal do Inimigo e da Teoria do Domínio do Fato, explorando suas implicações no campo jurídico e prático. O objetivo é compreender até que ponto essas teorias são adequadas e justas em um sistema jurídico que busca equilibrar a segurança pública com a preservação dos direitos individuais. O estudo revela que, embora controversas, essas teorias exercem influência significativa no sistema legal contemporâneo, suscitando preocupações relevantes. Foi constatado que o Direito Penal do Inimigo e a Teoria do Domínio do Fato desafiam os fundamentos do direito penal democrático, podendo, em algumas situações, ameaçar princípios como a presunção de inocência e o devido processo legal.