FEMINICÍDIO COMO CRIME HEDIONDO

UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Este artigo científico tem como objetivo explorar o conceito de feminicídio como um crime hediondo. O feminicídio, definido como o assassinato intencional de uma mulher devido ao seu gênero, é um problema significativo em todo o mundo. O relatório destaca a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que qualifica o feminicídio como um crime de homicídio e o inclui na lista de crimes hediondos. A lei prevê penas mais rigorosas para os perpetradores e tem como objetivo aumentar a visibilidade e a responsabilização da violência baseada no gênero. No entanto, embora a legislação tenha trazido mudanças positivas em termos de acesso a estatísticas e aumento da conscientização sobre a violência doméstica, ela sozinha não garante a proteção completa das mulheres, apresentando assim a convenção que lhe deu origem. Finalizando o artigo apresenta os casos de aumentos de pena, previsto pela lei e, em sua conclusão traz a necessidade de mais aprofundamentos nas pesquisas que envolvem o enquadramento do crime de feminicídio, quando praticado contra os transexuais