REFORMA TRIBUTÁRIA
análise da complexidade e excessiva burocracia, com ênfase na tributação sobre o consumo
Resumo
O presente estudo busca analisar a complexidade e a excessiva burocracia presentes no sistema tributário nacional. Destaca-se a problemática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), evidenciando suas intricadas regras e regulamentações. Neste sentido, a complexidade do ICMS não apenas sobrecarrega as empresas com procedimentos complexos, mas também contribui para a perpetuação da guerra fiscal entre os entes, prejudicando a eficiência do sistema tributário. Verifica-se que o sistema tributário brasileiro é regressivo, apoiando-se na tributação indireta sobre o consumo, impondo uma carga desproporcional sobre a população de baixa renda. A análise ressalta a incompatibilidade do sistema tributário com os princípios fundamentais da Carta Magna, evidenciando a necessidade premente de uma reforma ampla. O estudo é de caráter objetivo e descritivo baseado nas etapas do Arco de Marguerez, além da revisão bibliográfica que permitem identificar alguns dos principais problemas do sistema tributário brasileiro. Dessa forma, podemos ver que uma estrutura tributária justa, simples e progressiva é essencial para promover o bem-estar social e atender à capacidade contributiva da população de baixa renda. O trabalho propõe reflexões sobre a necessidade de reformas estruturais para simplificar o sistema tributário e promover uma tributação mais justa e eficiente, visando uma efetiva melhoria na equidade e eficiência do sistema tributário nacional.
