MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE FRAUDES NO PREGÃO ELETRÔNICO

Resumo

A Administração Pública, quando da necessidade de contratar ou adquirir bens e serviços, utiliza-se dos processos licitatórios em suas diversas modalidades, as quais devem ser analisadas para melhor atender a finalidade pretendida. Destaca-se aqui a modalidade do pregão eletrônico, a qual por apresentar consideráveis vantagens à Administração, torna-se uma das modalidades licitatórias mais utilizadas. O presente artigo possui como objetivo trazer reflexões sobre o combate às fraudes nos processos de pregão eletrônico, ao passo em que também propõem expor as modalidades de fraude e as lacunas que levam a prática dessas ações. A pesquisa possui objetivo exploratório com abordagem qualitativa, com o escopo da literatura sobre o assunto, artigos científicos, leis e posicionamento dos órgãos responsáveis. Consoante a abordagem do tema aqui tratado, ressalta-se a necessidade de haver cada vez mais controle no combate às fraudes no pregão eletrônico, haja vista, que o papel da Administração Pública é garantir uma melhor qualidade à população, reforçando a ideia do princípio da supremacia do interesse público.