JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Autores

  • Silvana Nobre Martins
  • Christovam Castilho Junior

Resumo

O presente estudo busca analisar a Justiça Restaurativa e a mediação como forma na solução de conflitos e verificar por meio da história a implantação da Justiça Restaurativa no cenário brasileiro, especificamente no sistema judicial, e tem por justificativa a publicação da Resolução 125/2010 e Resolução 225/2016 ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Civil (CPC), que dispõem sobre a política judiciária de tratamento dos conflitos de interesses no Poder Judiciário e outras providências, instituído através de políticas públicas de meio adequados na solução de conflitos de modo consensual nos litígio, com a prática restaurativa, mediação e conciliação, garantindo a sociedade o direito de resolver os conflitos, por meios adequados a natureza e as peculiaridades. O presente estudo está fundamentado em pesquisas bibliográficas, artigos jurídicos, legislação específica e análise jurisprudencial, bem como utiliza o método hipotético-dedutivo, que abrange a pesquisa documental e a bibliográfica com base na análise comparativa visando a melhor compreensão dos procedimentos restaurativos, metodologias aplicadas a justiça restaurativa e tendo a mediação como instrumento utilizado nas práticas de solução de conflitos.

Biografia do Autor

Silvana Nobre Martins

Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Pós-Graduanda pela Faculdade de Santo Antônio da Platina (FANORPI).

Christovam Castilho Junior

Advogado, Conciliador do TJ/PR, Mestre em Direito, Professor do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO); do Curso de Direito da Faculdade de Santo Antônio da Platina (FANORPI); e dos Cursos de Agronegócio, Jogos Digitais, Ciência de Dados, Segurança da Informação da Faculdade de Tecnologia de Ourinhos (FATEC).

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Publicado

2024-01-17