JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Resumo
O presente estudo busca analisar a Justiça Restaurativa e a mediação como forma na solução de conflitos e verificar por meio da história a implantação da Justiça Restaurativa no cenário brasileiro, especificamente no sistema judicial, e tem por justificativa a publicação da Resolução 125/2010 e Resolução 225/2016 ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Civil (CPC), que dispõem sobre a política judiciária de tratamento dos conflitos de interesses no Poder Judiciário e outras providências, instituído através de políticas públicas de meio adequados na solução de conflitos de modo consensual nos litígio, com a prática restaurativa, mediação e conciliação, garantindo a sociedade o direito de resolver os conflitos, por meios adequados a natureza e as peculiaridades. O presente estudo está fundamentado em pesquisas bibliográficas, artigos jurídicos, legislação específica e análise jurisprudencial, bem como utiliza o método hipotético-dedutivo, que abrange a pesquisa documental e a bibliográfica com base na análise comparativa visando a melhor compreensão dos procedimentos restaurativos, metodologias aplicadas a justiça restaurativa e tendo a mediação como instrumento utilizado nas práticas de solução de conflitos.
