O DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo

Este artigo científico aborda o fenômeno do descumprimento de decisões judiciais no contexto do Direito do Consumidor. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica criteriosa e analítica. O objetivo é analisar as razões e consequências desse descumprimento, bem como apresentar medidas e estratégias para a eficaz aplicação das decisões judiciais nesse campo do Direito. Em busca de responder o porquê de praticas reiteradas do descumprimento de decisões judiciais. Inicialmente, são discutidos os fundamentos do Direito do Consumidor e sua importância para o equilíbrio nas relações entre fornecedores e consumidores. Em seguida, são examinadas as decisões judiciais como instrumentos legais destinados a assegurar direitos e garantias ao consumidor, promovendo a justiça e a reparação de danos. Contudo, observa o desafio recorrente no descumprimento reiterado das decisões judiciais, o que pode ocorrer por diversos motivos, como resistência dos fornecedores, falta de estrutura para fiscalização ou ineficácia das sanções impostas. São destacadas as implicações negativas desse descumprimento, incluindo a descrença no sistema jurídico, a perpetuação de práticas abusivas e a vulnerabilidade do consumidor. Diante desse cenário, são apresentadas soluções e estratégias para fortalecer a eficácia das decisões judiciais no Direito do Consumidor, como o aprimoramento da fiscalização, a aplicação de sanções mais efetivas e a promoção da educação jurídica.