A EXECUÇÃO PENAL E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

ANÁLISE DOS DESAFIOS E ALTERNATIVAS

Autores

  • Camila Mariane Munhão da Silva
  • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Resumo

Este artigo científico aborda a execução penal e o processo de ressocialização, examinando os desafios inerentes a esses aspectos e propondo alternativas para aprimorar o sistema. O artigo explora as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, salientando sua aplicabilidade e requisitos. Também são discutidos os benefícios das medidas cautelares para a ressocialização, enfatizando a manutenção de vínculos sociais, a continuidade de estudos/trabalho e a oportunidade de reabilitação. Ademais, o estudo ressalta a participação da sociedade na inclusão do réu no meio social, ressaltando dispositivos constitucionais e a importância do apoio estatal e comunitário para uma reintegração efetiva.

Biografia do Autor

Camila Mariane Munhão da Silva

Graduanda do curso de direito da Faculdade de Santo Antônio da Platina/PR

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná; graduada em Direito pela UENP; Oficiala de Justiça do TJPR; docente da Faculdade de Santo Antônio da Platina/PR.

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Publicado

2023-12-18

Edição

v. 2 n. 09 (2023): Publicação técnico-científica da FANORPI

Seção

Artigos