PROCESSO ELETRÔNICO
AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS E A ADOÇÃO DOS AUTOS ELETRÔNICOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo jurídico apresenta uma visão geral sobre o processo judicial eletrônico, desde a sua origem até a implementação dos sistemas de tramitação eletrônica no Brasil. O processo judicial é um procedimento utilizado para solucionar conflitos entre as partes, com a intervenção do Estado por meio do Poder Judiciário. Com a evolução da tecnologia, surgiu o processo judicial eletrônico, que permitiu a digitalização dos autos processuais e a realização de procedimentos de forma virtual. O artigo aborda a implementação dos sistemas de tramitação eletrônica nos tribunais brasileiros e as dificuldades enfrentadas, tais como a falta de infraestrutura, a resistência dos operadores do direito e a necessidade de treinamento. Além disso, são apresentadas soluções advindas dos autos eletrônicos, como a rapidez na tramitação processual, a economia de papel e a facilidade de acesso aos processos. Por fim, o artigo destaca a importância da unificação dos sistemas de processo eletrônico, para garantir a efetividade da justiça e aprimorar o atendimento aos jurisdicionados. O presente artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e consulta de sítios eletrônicos, tem por objetivo geral apresentar uma análise sobre o processo judicial e sua forma eletrônica e sua evolução no Brasil, de forma específica, buscar demonstrar a implementação destes, destacando suas vantagens e desafios.