PROCESSO ELETRÔNICO

AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS E A ADOÇÃO DOS AUTOS ELETRÔNICOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Ítalo Alberto de Sene Miguel
  • Christovam Castilho Junior

Resumo

O presente artigo jurídico apresenta uma visão geral sobre o processo judicial eletrônico, desde a sua origem até a implementação dos sistemas de tramitação eletrônica no Brasil. O processo judicial é um procedimento utilizado para solucionar conflitos entre as partes, com a intervenção do Estado por meio do Poder Judiciário. Com a evolução da tecnologia, surgiu o processo judicial eletrônico, que permitiu a digitalização dos autos processuais e a realização de procedimentos de forma virtual. O artigo aborda a implementação dos sistemas de tramitação eletrônica nos tribunais brasileiros e as dificuldades enfrentadas, tais como a falta de infraestrutura, a resistência dos operadores do direito e a necessidade de treinamento. Além disso, são apresentadas soluções advindas dos autos eletrônicos, como a rapidez na tramitação processual, a economia de papel e a facilidade de acesso aos processos. Por fim, o artigo destaca a importância da unificação dos sistemas de processo eletrônico, para garantir a efetividade da justiça e aprimorar o atendimento aos jurisdicionados. O presente artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e consulta de sítios eletrônicos, tem por objetivo geral apresentar uma análise sobre o processo judicial e sua forma eletrônica e sua evolução no Brasil, de forma específica, buscar demonstrar a implementação destes, destacando suas vantagens e desafios.

Biografia do Autor

Ítalo Alberto de Sene Miguel

Acadêmico do curso de Direito da Faculdade de Santo Antônio da Platina/PR (FANORPI)

Christovam Castilho Junior

Advogado, Conciliador do TJ/PR, Mestre em Direito, Professor do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO); do Curso de Direito da Faculdade de Santo Antônio da Platina (FANORPI); e dos Cursos de Agronegócio, Jogos Digitais, Ciência de Dados, Segurança da Informação da Faculdade de Tecnologia de Ourinhos (FATEC).

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Publicado

2023-08-07