DIREITOS SOCIAIS DO PACIENTE COM CÂNCER
Resumo
A presente pesquisa teve como metodologia a leitura e interpretação de textos acadêmicos, doutrinas, orientações jurisprudenciais e livros voltados ao assunto, e, terá como base a exposição dos direitos sociais do paciente com câncer. A demanda possui três capítulos, e no primeiro analisará o contexto social e histórico dos direitos humanos de primeira e segunda dimensão; a inserção no ordenamento jurídico brasileiro através de garantias fundamentais e a forma como são exercidas, através de normas relativas à Seguridade Social no Brasil; analisará os princípios norteadores da seguridade e suas ramificações, mostrando os aspectos gerais da assistência social, aspectos da previdência social e também do sistema público de saúde, mencionando a lei norteadora de cada um destes seguimentos. Ao fim do primeiro capitulo será analisada de forma breve os aspectos biológicos do câncer. No segundo capitulo o foco se manterá no que diz respeito aos direitos que o paciente com câncer possui, analisando legislação que garante isto. No último capítulo serão tratados os direitos sociais garantidos aos membros da previdência, em âmbito nacional e internacional, exercidos através da efetivação de acordos de seguridade firmados. A problematização central deste trabalho é demonstrar que as leis são multidisciplinares e inespecíficas, fato que dificulta os pacientes a tomarem conhecimento sobre seus direitos, o que pode acarretar em não exercício dos mesmos.
