ADOÇÃO INTERNACIONAL
O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resumo
Este estudo versa sobre a adoção com ênfase na adoção internacional e como pode ser utilizado para o tráfico de criança e adolescente. Serão abordados os conceitos, o ordenamento jurídico e os posicionamentos jurídicos, apresentado a legislação antiga e vigente sobre o tema. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das principais leis que versam sobre a adoção e demonstra o caráter de excepcionalidade da adoção internacional, que só ocorre quando esgotadas as tentativas de manter o menor no âmbito nacional. Na esfera externa, a Convenção de Haia ordena e previne a prática do tráfico de criança e a Convenção Interamericana Contra o Tráfico de Menores pune a prática criminosa. O presente estudo está dividido em três capítulos. O primeiro dispõe acerca da adoção no âmbito nacional e internacional, bem como sua evolução e no direito comparado. No segundo, faz-se uma síntese dos princípios que norteiam a adoção. Para finalizar, o último capítulo tratará do tráfico de pessoas e sua relação com a adoção internacional e quais os meios para seu combate.
