A NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

O presente trabalho procura analisar e expor a necessidade da reparação da violência doméstica, trazendo aspectos históricos de lutas que foram necessárias para existência da igualdade no Brasil. Trazendo o conceito de violência e todos os tipos de agressões trazidas pela Lei n° 11.340 que nela compõem. As fases em que violência doméstica se desenvolve em um ciclo vicioso que podem ocorrer danos irreparáveis, além do perfil do agressor e da vítima. Além do direito comprado que possuem fundamental importância para analisar outras normas pertinentes. Também a reponsabilidade civil que possui vários pressupostos importantes para averiguar o dano e o responsável, chegando até dano moral que possui destaque para entender e as possíveis maneiras de reparar. Da eficácia das medidas protetivas e suas dificuldades de serem exercidas. Além da jurisprudência pertinentes em casos de afastamento do dano moral e na possibilidade da aplicação do dano moral mesmo em virtude da não aplicação penal.