A MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Resumo
O presente estudo tem como escopo apresentar a Municipalização da Segurança Pública no Brasil como instituto importante para a Segurança Pública, comparando com a atual situação em que esta se encontra, necessitando de efetivos para cumprirem com agilidade as suas funções. O artigo 144, da Constituição Federal, apresenta os órgãos que fazem parte da segurança pública, bem como sua importância em cada setor, e, para tanto, percebe-se que a Guarda Municipal, não está incluída, e que se faz necessária a implementação legislativa no sentido de incluí-la como parte da segurança pública no Brasil. A Municipalização da Segurança Pública no Brasil tem como fundamento estudar o modelo atual da segurança pública comparado ao modelo norte-americano, trazendo assim a essa pesquisa a ideia e os aspectos sobre a municipalização da segurança em todo território nacional. Serão abordados dados no que tange à municipalização nas cidades do interior do Estado do Paraná, principalmente nas cidades do norte pioneiro, onde há cidades que são desguarnecidas de equipes policiais em certos momentos, e que a guarda municipal honraria essa ausência quanto às funções e presteza no serviço público, essencial à sociedade contemporânea.
