A efetivação dos direitos sociais versus democracia

Resumo

O presente trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a possibilidade da efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário sem minorar o valor substancial da Democracia. A busca pela efetividade da Constituição permite ao Direito cumprir o seu papel transformador da sociedade. Não obstante, tal busca deve ser norteada e respeitar os limites constitucionais impostos, não podendo macular os princípios democráticos, nem interferir indevidamente nos poderes políticos, bem como no mérito de políticas sociais.