Os direitos sociais

garantia de dignidade do ser humano

Resumo

Este trabalho visa a discutir a relevância da informação, orientação e legalização dos direitos sociais do indivíduo na forma da Constituição. Sabe-se que a base de tais direitos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 1948. Com limites, essa Declaração representa um enorme passo no crescimento moral da humanidade. Vivemos uma crise de valores. A falta de valores leva ao desprezo dos direitos humanos. Há uma longa distância entre direitos inscritos na lei e os efetivamente aplicados. O grande desafio seria, então, incutir uma “Cultura do Direito” – dos direitos sociais em particular –, em que cidadãos seriam bem informados sobre suas prerrogativas sociais e não teriam medo de exigir que fossem respeitadas, conseguindo, sem dificuldade, sua aplicação. Assim, o problema proposto para discussão seria o de como incutir na concepção do cidadão a valoração de seus direitos, bem como fazê-lo proceder em seu cotidiano conforme suas necessidades básicas.