Reflexões sobre a lei 14.188/2021 quanto ao programa de cooperação de sinal vermelho contra a violência doméstica e as consequentes alterações trazidas ao código penal e à lei maria da penha
Resumo
A Lei 14.188/2021 foi criada com a finalidade de alterar tanto o Código Penal Brasileiro como também a Lei Maria da Penha para definir o programa de cooperação chamado de Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, como sendo uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha e no Código Penal Brasileiro; aliás, também modifica a pena do crime de lesão corporal cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e ainda inclui o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
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2022-01-20
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Artigos