EDUCAÇÃO

UM DIREITO DE TODOS

Resumo

Educação é compreendida como o ato de educar, de instruir. Trata-se de uma das áreas de maior importância para o desenvolvimento do país. Seria um conjunto de ações realizadas por determinadas pessoas que pretendem atingir determinados
objetivos a fim de que o indivíduo consiga colocarem pratica alguma atividade em uma sociedade.A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205 trata sobre o tema educação. Estando ela presente na Constituição como um direito de todos e dever
do Estado, como ainda pode existir tantas pessoas analfabetas no país? De acordo com o IBGE (2017) cerca de 11,5 milhões de pessoas ainda não sabem ler e escrever criando assim uma desigualdade no contexto social em virtude da falta de educação igualitária onde há uma correlação com a concentração de renda.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação divide a educação em dois níveis. O primeiro seria a educação básica e o segundo, o ensino superior. A educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A educação nacional se destina para o grupo de órgãos que exercem o controle do ensino público e fiscalização do ensino particular. A Lei distribui missões, deveres e responsabilidades. Sendo indicativa acerca dos caminhos a percorrer, mas ela não pode ser considerada como um instrumento de produção e concretização que irá solucionar todos os déficits do sistema de ensino. Antes de tudo como sendo dever do Estadoa criação de políticas educacionais e estar na Lei de Diretrizes e Bases garantir os padrões mínimos de qualidade de ensino, vale destacar que um grande número de escolas públicas ainda sofre com infraestrutura precária como ausência de rede de esgoto, água, energia elétrica e falta de adaptações e profissionais capacitados para receber os alunos com necessidades especiais.Ainda é necessário dar mais prioridade ao financiamento do setor da educação para poder garantir um padrão mínimo de qualidade de ensino para todos de forma igualitária.