A IMPORTÂNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO ESCOLAR
CONHECENDO OS TRÊS PODERES
Resumo
O presente trabalho objetiva abordar a necessidade dos estudantes em formação para obter acesso a um estudo mais afinco dos três poderes da organização do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) – sendo indispensáveis ao exercício da cidadania. É notório que o Direito Constitucional está para os cidadãos como um manual, imprescindível para o conhecimento dos princípios básicos para o convívio em sociedade, tais como, direitos à educação, direitos políticos, direitos da pessoa humana e outros. Aos 30 anos da Constituição da República, em ano eleitoral, se faz necessário trazer esses temas para debate. Afinal, o desconhecimento de um povo sobre os Direitos Constitucionais acarretam em eleitores “leigos” para eleger os representantes de um País. Desse modo, omitir esses temas em sala de aula tratase de um retrocesso social, afinal, os jovens de hoje são o futuro de um País. Por isso, é fundamental abordar o Direito Constitucional em sala de aula visando à formação de cidadãos com senso crítico mais aguçado. Ou seja, é preciso mais do que providências imediatas ou eleitoreiras que ludibriam a nação. São indispensáveis conteúdos mais estruturados que dêem uma solução mais eficaz desde o ensino médio – mostrando o papel dos cargos políticos, poder de fiscalização, como funcionam as leis do país e consequentemente resultar em votos mais conscientes. Os representantes do povo devem ser eleitos de forma democrática com valor igual para todos os cidadãos. O Brasil adotou este sistema de presidencialismo desde a promulgação da Constituição, onde o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, eleito pelo voto direto. Diante disso, a organização do Estado está dividida em três poderes: Executivo: que governa e
administra o que é de interesse público, cumprindo e respeitando as leis. Composto por prefeitos (municipal), governadores (estadual) e presidente da República (federal); Legislativo: que cria as leis. Composto por vereadores (municipal), deputados (estadual) e deputados federais e senadores (federal); Judiciário: que aplica as leis. Composto por juízes (1º grau), desembargadores (2º grau), ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (tribunais
superiores).Na medida de cada cargo e nível hierárquico, se faz necessário mostrar para os jovens qual o verdadeiro papel e suas funções. Além disso, esmiuçar sobre o processo legislativo (Emendas à Constituição, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções) e outros assuntos pertinentes ao cotidiano dos brasileiros. Como ferramenta de apoio nesta área, o Ministério Público do Paraná elaborou a cartilha “Geração Atitude – A mudança começa em você” que traz exatamente esta proposta. Trata-se de um guia do cidadão idealizado para disponibilizar aos paranaenses informações sobre os conceitos de democracia, política e cidadania. O guia é gratuito e distribuído em mais de 200 escolas públicas do Estado, buscando ressaltar a importância da participação popular não só nas urnas, mas também nos espaços democráticos, organizações e movimentos sociais. Portanto, é essencial para o país, um povo mais participativo em causas atinentes ao interesse coletivo.
