DIREITO Á EDUCAÇÃO

DEVER DO ESTADO E DA FAMILIA

Resumo

O Brasil tem muito a avançar no direito educacional, principalmente a respeito da diversidade populacional, mas o fundamento deste processo que possa refletir de uma maneira mais densa e colaborativa para uma construção de uma sociedade melhor é a garantia do próprio Estado no respeito a educação como um direito de todo cidadão. O direito educacional obteve um avanço por demanda históricas e por reivindicações políticas que buscaram mecanismo desta educação diferenciada para que atingisse níveis adequados para a realidade do país. O Estado tem como dever garantir ensino gratuito, ensino de qualidade, alimentação, transporte e material didático. Na educação básica, a matricula é obrigatória para todas as crianças e adolescentes dos quatro aos dezessete anos. De modo que esta obrigação é de iniciativa do responsável do educando. A lei 9394/96 LDB trata de princípios da educação brasileira, que garante o direito da educação e da aprendizagem ao longo da vida a todo cidadão. O Direito a Educação é constitucional visando o dever da cidadania e qualificação para o trabalho. A legislação também prevê atendimento educacional gratuito a pessoas com deficiência, transtorno de desenvolvimento e altas habilidades. A lei assegura ferramentas necessárias tanto para professor, quanto aluno para seu desenvolvimento pleno dentro da sociedade. A educação é a porta de entrada para um futuro promissor da vida do cidadão. Do ordenamento jurídico brasileiro se extrai as diretrizes fundamentais de pleno desenvolvimento humano. É de comum acordo que a educação, efetivamente é a ferramenta principal
de transformação do cidadão. A educação é um direito fundamental de todos.