INEFICIÊNCIA DO SISTEMA EDUCACIONAL

UM DIREITO A SER EFETIVADO

Resumo

O objetivo principal desse trabalho é analisar de forma sistemática e objetiva a ineficiência da educação publica no Brasil e a deficiência nas políticas públicas educacionais. Com a concepção que a educação é um direito fundamental e está positivada não apenas na carta Magna do Estado, mas também regulamentada em outros documentos como, por exemplo, no Estatuto da
criança e adolescente (ECA) e tendo um plano específico que regulamenta suas diretrizes e metas (PNE), fica evidente que é um direito que possui estrutura para que haja total eficiência em sua aplicação. Sendo um direito social de suma importância o legislador de forma clara e especifica distribui competências na aplicação desse direito, sendo responsável pela mesma não só o Estado, mas também a família com a colaboração da sociedade. A família não deverá transferir essa total carga para o estado, pois ele deverá com o apoio da família melhorar a qualidade do ensino público. Em vista disto, esse trabalho busca indagar se realmente as normas jurídicas educacionais são eficazes para transformar positivamente a realidade fática do pais de forma a colocar em prática o principio da eficiência, ao salientar que a educação não trata-se de um direito público qualquer, mas um serviço essencial devendo ser oferecido de forma satisfatória e de qualidade a população. É evidente que a realidade
econômica do pais influência no sistema educacional, pois para uma boa educação é necessário bons investimentos em todos os aspectos, como na estrutura físicas das escolas e na formação continuada dos profissionais que nela se dedica. Enquanto não houver novos olhares a essa temática, a educação pública de qualidade será utopia.