APLICABILIDADE DA TEORIA DA LESÃO ENORME NOS CONTRATOS DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA

Resumo

Busca o presente trabalho encontrar as bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais para se aplicar a Teoria da Lesão Enorme nos Contratos de Conta Corrente Bancária, tomando-se por base os juros legais. Para isso, buscou-se a evolução histórica dos juros iniciando por sua origem nos remotos tempos bíblicos, percorrendo sua aplicação nos empréstimos concedidos aos comandantes das grandes navegações no período das descobertas, referiu-se às primeiras instituições de crédito, passando pelas cruzadas, pela revolução protestante, fazendo escala na revolução industrial e na revolução francesa, culminando por referir-se dos tempos atuais. O mesmo se deu com o estudo da Teoria da Lesão, porém enfatizando a presença deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro, com pequenas pinceladas no direito comparado. Para tanto, distribuiu-se o presente trabalho em três eixos do conhecimento, dos quais os Juros, a Lesão e a Teoria Geral dos Contratos. Nos estudos da Teoria Geral dos Contratos, foram
consideradas, de modo especial, as teorias revisionistas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. A definição de juros legais foi bastante importante para determinar a possibilidade de se pleitear perante o judiciário a revisão dos contratos sob a alegação da incidência da lesão nos contratos bancários, o que pode levar à nulidade ou à anulabilidade dos contratos. O resultado final poderá ser observado da leitura nos dois últimos capítulos deste trabalho (Capítulos 6 e 7) e que conduzem à última etapa, que é a conclusão no sentido de que, mesmo não se fazendo presente no direito posto, o instituto da lesão é perfeitamente aceitável
para se pleitear a revisão dos contratos bancários viciados. Porém, deve-se registrar que a base para se determinar a lesão segue-se à conceituação de juros legais que, segundo a atual jurisprudência, pauta-se na média praticada pelo mercado, com o acréscimo acima de vinte por cento.