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Direito Civil, Processual Civil e Consumidor

Apresentação do Curso

O programa de Pós-graduação “Lato Sensu” em Direito Civil, Processual Civil e Consumidor da FANORPI é formado por um corpo docente qualificado e especializado (Mestres e Doutores), com ênfase no estudo das recentes reformas pontuais do Código Civil, de Processo Civil e Lei do Consumidor. Visa capacitar o profissional da área jurídica por meio de uma visão multidisciplinar voltada à atualização tanto na teoria como na prática, com especial atenção para os desafios do dia a dia forense. Ademais, tem por escopo auxiliar o aluno que busca concursos públicos dando uma visão contemporânea dos principais temas jurídicos, bem como qualificar para o desenvolvimento de pesquisa e melhor habilitar para as atividades jurídicas que envolvam o direito material e processual.

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Temas Abordados

  • Das Pessoas e dos Bens
  • Obrigações e Contratos
  • Responsabilidade Civil
  • Direitos Reais
  • Direito das Famílias
  • Direito das Sucessões
  • Teoria Geral do Processo
  • Processo de Conhecimento
  • Teoria Geral dos Recursos
  • Procedimentos Especiais
  • Teoria Geral do Processo de Execução
  • Fundamentos do Direito do Consumidor
  • Direito Contratual e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  • Proteção Contratual do Consumidor, Direito do consumidor e a Internet
  • Proteção Administrativa na Defesa do Consumidor
  • Tutela dos Interesses do Consumidor em Juízo
  • Proteção Internacional e Penal do Consumidor
  • Metodologia da Pesquisa
  • Didática do Ensino Superior
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Público Alvo

Profissionais da área jurídica, advogados, juízes, promotores, defensores públicos, professores de direito civil, bacharéis em direito e demais interessados na área portadores de diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC.

Coordenador de Curso

Prof. Me. Christovam Castilho Júnior

Informações Gerais sobre o curso

Dia e Horário das Aulas: As aulas serão quinzenais aos sábados das 8h00 às 17h00 na modalidade PRESENCIAL.

Carga Horária: 360 Horas

Duração do Curso: 18 Meses

Número de Vagas: 50 Vagas

Local das Aulas: Campus da FANORPI no Km 40 da BR 153 – Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis em Santo Antônio da Platina.

Documentos necessários para matrícula:

  • Duas vias do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinadas;
  • Cópia autenticada (frente e verso) do Diploma de Graduação reconhecido e registrado pelo Ministério da Educação – MEC ou Certidão de Conclusão de curso contendo data da colação de grau anterior ao início das aulas, conforme estabelecido no Art. 44 – III da Lei nº 9.394/1996;
  • Cópia do Documento de Identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Cópia do comprovante de residência atualizado;
  • 1 Foto 3×4 recente.
Observação: Quando o Diploma de Graduação for emitido por instituição estrangeira, este deverá ser apresentado anexo à tradução juramentada e documento de revalidação de estudos expedido por universidade pública em atendimento ao Art. 224 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002 e ao Art. 48 § 2º da Lei nº 9.394/1996.

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